EX VEREADOR DE NX CONDENADO

Recordo-me bem quando da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em Cuiabá, uma palestra de um representante da Justiça aos prefeitos de MT. Na ocasião este senhor alertou os prefeitos para a seriedade e as consequências do agente público que infringisse a citada Lei. Em tom bem humorado o palestrante frisou que os prefeitos que não levassem à sério a nova lei seria bom eles se preocuparem em construir cadeias com todo conforto possível, pois eles poderiam ser os futuros hóspedes.

Muita coisa mudou desde então. O dinheiro público passou a ser administrado de forma mais transparente. No entanto não cessou completamente a corrupção e o que assistimos de cassações, processos, condenações no Brasil é de se espantar.

Ainda falta maior agilidade da Justiça. Os processos caminham por vias burocráticas intermináveis. No entanto tal como na frase popular: A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA.

Transcrevo o processo abaixo que consta como reu o ex vereador e ex presidente da câmara municipal de NX Elias Bueno =

Autor(a) :
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

(...)

Réu(s):ELIAS BUENO DE SOUZA

Andamentos 25/11/2009

Sentença ................................Posto isso, julgo procedente a pretensão contida na denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL para CONDENAR o réu ELIAS BUENO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos em exame, como incurso no artigo 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, por 04 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Passo, conseqüentemente, a dosar a pena. 1. - Circunstâncias judiciais: A reprovabilidade da conduta (culpabilidade) praticada pelo réu mostrou-se acentuada na medida em que deliberadamente agiu com o escopo de causar prejuízo ao erário, em benefício próprio ou de terceiro. Não há registros de antecedentes nem elementos para aferir a sua conduta social. O réu não demonstrou ter personalidade voltada para o crime. Os motivos do crime e circunstâncias do fato não lhe favorecem. As conseqüências extra penais são graves, consubstanciada justamente na descrença do cidadão com o Poder Público, em razão da visível inversão de valores (o público servindo ao particular). Portanto, atento a diretriz do art. 59 do Código Penal, hei por bem fixar a pena base em seu mínimo legal, 02 (dois) anos de reclusão, por considerá-la necessária à reprovação e prevenção do crime. 2. - Circunstâncias legais: Inexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas. 3. - Causas de diminuição e de aumento de pena: Inexistem causas de diminuição da pena. Presente a causa de aumento de pena relativa à continuidade delitiva. Em razão disso, nos termos do art. 71 do Código Penal, aumento a pena do delito aplicada ao réu em 1/4 - em razão do número de delitos da mesma espécie praticados -, chegando, assim, a PENA DEFINITIVA de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em razão da ausência de circunstâncias outras a serem consideradas. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. art. 33, § 2º, c, do Código Penal. Considerando que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e que a pena não é superior a quatro anos, considerando, ainda, que se trata de réu primário e que preenche os demais requisitos previstos no art. 59 do Código Penal, hei por bem substituir a pena privativa de liberdade aplicada por 02 (duas) penas restritivas de direitos, em consonância com o disposto no art. 44, §2º, do Código Penal. Em razão disso, substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela pena restritiva de direitos de prestação de serviços comunitários em local a ser definido pelo r. Juízo das Execuções Penais e, ainda, de prestação pecuniária, consistente no pagamento de 05 (cinco) salários mínimos a instituição com fins sociais a ser indicada, também, pelo Juízo das Execuções Penais, tudo nos termos dos artigos 43, incisos I e IV, 45 e 46, do Código Penal. CONDENO, ainda, o réu, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados pela infração ao Município de Nova Xavantina-MT, correspondente ao valor dos empenhos pagos, alcançando à quantia de R$ 16.493,52 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos), cujo valor deverá incidir juros de mora a partir da citação do réu e correção monetária a partir da data do pagamento ilícito. Como efeito da condenação, após o seu trânsito em julgado, imponho ao réu ELIAS BUENO DE SOUZA a INABILITAÇÃO, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, nos termos do art. 1º, §2º, do Decreto-Lei n.º 201/67. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome dos condenados no rol dos culpados, comunicando-se aos Órgãos competentes, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral e expeça-se a guia de execução penal do acusado

Certamente o reu vai apelar para outro julgamento em instância superior. É um direito dele.

Muitos processos ainda tramitam na esfera do judiciário de MT e muitas surpresas podem ocorrer.

O APAGÃO DA OPOSIÇÃO

Os índices de desenvolvimento do Brasil nos últimos 5 anos, a política de inclusão social adotada no Governo Lula, a forma blindada com que o nosso país passou pela crise mundial a dar exemplo de solidez e responsabilidade econômica, o crescimento de mais de um milhão de empregos justamente num cenário mundial adverso e ainda a colocação do presidente Lula como o 33ª personalidade mais influente no mundo, segundo a revista americana Forbes, estão a provocar um verdadeiro apagão na oposição (leia-se DEM e PSDB), que aspiram vencer as eleições presidenciais no próximo ano.

Veio então um acidente na distribuição da energia elétrica. O corte foi parcial e como todo mecanismo inventado e comandado pela mão do homem pode sofrer alguma pane em determinado tempo. Muito diferente do apagão verificado no governo do tucano FHC . Este sim foi por insuficiência de energia e falta de planejamento.

Mas a oposição joga com a falta de memória dos brasileiros. Assim sendo as tribunas do Congresso Nacional foram ocupadas pelos opositores de plantão, principalmente no Senado. Fizeram do acidente um desastre escatológico, com direito a convocar o ministro das Minas e Energia, e pasmem: a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para “dar explicações no Senado”

Claro que a candidatura de Dilma apoiada por Lula pesa e incomoda. Fazem correr na internet e-mails, utilizando-se da inocência e puerilidade de pessoas que não tem consciência política, onde a ministra aparece como uma terrorista.

Quem vivenciou a famigerada ditadura militar bem sabe da importância dos contra-revolucionários, do heroísmo desses abnegados que nos legaram a volta à democracia e à liberdade.

Dilma foi uma heroína. Arriscou a sua vida em nome de um ideal. Isso ninguém pode contestar e a história há de fazer jus a todos esses brasileiros, a todos esses Dom Quixotes que salvaram a dignidade nacional.

Quanto ao passado desses pueris ou pseudos moralistas da atualidade que ficam a repassar essas mensagens encomendadas, eu não sei opinar, mas quanto ao seu futuro posso afirmar que não será mais de grilhões nem de baionetas, graças às Dilmas da vida.

O Sábio que está acostumado com o apagão em sua caverna comentou que os neurônios dos políticos da oposição não acedem nem uma lamparina.

ESCLARECIMENTO SOBRE A POSTAGEM ANTERIOR

Os números do TCE são totais, incluindo toda verba que entrou no município. Por chamar a atenção do significativo aumento da arrecadação no mês de Julho/2009, que somou R$ 10.412.631,38,procurei verificar no balanço geral da prefeitura de NX e lá há a explicação. Neste mês o valor de R$ 8.901.586,22 foi de repasse de convênios, certamente para as obras da BR 158. Embora a obra seja do Governo Federal os pagamentos às empreiteiras se faz por intermédio da prefeitura. Desta forma os cálculos indicados na referida postagem ficam prejudicados.

ARRECADAÇÃO DE NX SURPREENDE

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, publicado no blog http://www.notíciasnx.com.br/, a prefeitura de NX arrecadou nos primeiros 8 meses do ano em curso, o importe de R$ 25.789.651,24, sendo que só no mês de julho o excepcional valor de R$ 10.412.631,68, estabelecendo uma média de arrecadação mensal de R$ 3.223.706.30.

Para o leigo é bom informar que quase a totalidade da arrecadação dos municípios, provém dos repasses da União e do Estado (FPM e ICMS).

Para estabelecer um paralelo na última administração de José Frederico Fernandes há cerca de 10 anos atrás, o município recebia em torno de R$ 300.000,00 mensais em média.

Pelos números podemos verificar que as transferências para a prefeitura de NX ficaram cerca de 10 vezes maiores, ou seja, 1.000% maiores. Há que levar em conta, no entanto a inflação do período.

Se o crescimento e desenvolvimento da cidade fossem proporcionais à arrecadação, poderíamos afirmar que o município de NX deveria crescer nesses últimos 10 anos também 10 vezes, ou seja, quase uma Rondonópolis.

A verdade que durante os governos de FHC e Lula, principalmente este último, as transferências de dinheiro da União e Estados para os municípios cresceram em termos reais, o que não justifica a choradeira dos prefeitos que se acostumaram a fazer movimentos de pressões em Brasília com objetivo de aumentar tais repasses.

Como a mídia enfoca muito esses protestos dos prefeitos, tornou-se hábito entre eles a desculpa que a prefeitura não tem verba para quase nada, o que os números claramente desmentem.

Uma administração bem organizada e com pessoal competente dá conta perfeitamente de conduzir os serviços, obras e projetos de um município. O que se verifica, no entanto, é que a maioria das prefeituras não tem planejamento, não tem gente competente e com isso as verbas milionárias vão sumindo pelo ralo da incapacidade e em alguns casos pelo ralo da corrupção.

SENHORES PREFEITOS, VAMOS PARAR DE CHORAR E TRABALHAR MAIS !